Created
June 18, 2015 03:51
-
-
Save amoreira/a27d0c3678e8fe437d17 to your computer and use it in GitHub Desktop.
Conduta de discriminação
This file contains hidden or bidirectional Unicode text that may be interpreted or compiled differently than what appears below. To review, open the file in an editor that reveals hidden Unicode characters.
Learn more about bidirectional Unicode characters
Conduta de discriminação no ambiente de laborativo: a Constituição de 1988 proibiu a discriminação em qualquer contexto da sociedade e do Estado brasileiros. Há exponenciais princípios e regras constitucionais da não discriminação na ordem jurídica do Brasil. | |
A discriminação, como se percebe, é afronta direta à dignidade da pessoa humana. No âmbito empregatício, além da incidência desse princípio e regra gerais fixados amplamente na Constituição, há regra e princípios específicos, na mesma direção, estabelecidos no art. 7º, incisos XXX, XXXI e XXXII. Discriminação, como se sabe, conceitua-se como a diferenciação em vista de fator injustamente desqualificante. | |
São fatores injustamente desqualificantes na ordem constitucional e legal brasileiras, por exemplo, o sexo (ou gênero), a etnia, raça ou cor, a origem, a idade, o estado civil, a situação familiar, a opção sexual, a nacionalidade e outros. |
Sign up for free
to join this conversation on GitHub.
Already have an account?
Sign in to comment